Reforma Tributária para quem estava em Marte

Se você ouviu falar que a tributação no Brasil vai mudar, mas não sabe exatamente o quê, quando e como - este post é para você. Não importa o porte da empresa, todas serão impactadas e é essencial entender o básico antes de qualquer conversa com contador, cliente ou sócio.

O que é a Reforma Tributária?

Em dezembro de 2023, o Brasil aprovou uma emenda constitucional que muda a forma como os tributos sobre consumo funcionam. Na prática, é a maior reforma no sistema de impostos do país desde a Constituição de 1988.

A ideia central é simplificar. O sistema atual tem cinco tributos principais sobre bens e serviços (PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS), cada um com regras próprias, alíquotas diferentes por estado ou município, e exceções que viram novelas. A reforma propõe substituir esse emaranhado por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), como a maioria dos países desenvolvidos já usa.

Os três novos tributos

O novo sistema tem três nomes para você conhecer:

CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços (federal) Substitui PIS e COFINS, que são de competência do governo federal e são os primeiros a serem substituídos já em 2027.

IBS — Imposto sobre Bens e Serviços (estadual e municipal) Substitui o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) e será gerido por um Comitê Gestor com participação de estados e municípios.

IS — Imposto Seletivo Incide sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas, cigarros, etc. Não afeta a maioria das empresas de serviço mas está dentro do escopo da reforma.

A lógica dos créditos (a parte mais importante)

O sistema de IVA funciona assim: cada empresa na cadeia paga imposto sobre o valor que adicionou, não sobre o total que faturou. O imposto que você pagou ao contratar um serviço vira crédito para abater do que você deve.

Exemplo simplificado:

• Você presta um serviço de R$ 10.000 para um cliente
• Na sua nota, destacam R$ 2.650 de IBS + CBS (26,5%)
• Seu cliente, que também é empresa, usa esses R$ 2.650 como crédito no próprio recolhimento
• Ele paga imposto só sobre o valor que adicionou depois de você

Para empresas de serviço, o impacto real depende de quantos créditos você consegue gerar. Se seus principais custos são pessoas (que não geram crédito), sua capacidade de compensação é menor. Se você contrata muitos serviços de outras empresas, compensa mais.

O que muda no seu dia a dia

Split payment: o dinheiro que não passa pela sua conta

Hoje, você emite a nota, recebe o valor cheio do cliente, e paga o imposto depois. Com o split payment, o sistema bancário separa o imposto na hora do pagamento. O dinheiro entra na sua conta já líquido.

Isso muda o fluxo de caixa de forma concreta: aquele valor do imposto que ficava girando 30 dias na sua conta antes de ser pago — e que você usava como capital de giro involuntário — deixa de existir. Não é uma mudança técnica. É uma mudança no dinheiro que você tem em mãos todo mês.

Regime híbrido: uma escolha nova

Empresas optantes pelo Simples Nacional ganharam uma terceira via: o regime híbrido. Nele, você continua no Simples para IR, CSLL e outros tributos, mas recolhe IBS e CBS fora do DAS — gerando crédito integral para seus clientes PJ.

A decisão precisa ser tomada em setembro de cada ano, na mesma janela de opção pelo Simples. Perdeu o prazo? Fica travado por um ano.

Nota fiscal vai mudar

O modelo de nota fiscal terá novos campos, novas integrações. Você não fará isso manualmente, mas precisa saber se o sistema que você usa — contador, plataforma — estará atualizado antes da virada.

Quando tudo isso acontece?

O cronograma já está rodando. A CBS já é cobrada em alíquota de teste. A transição completa acontece com redução gradual dos tributos antigos enquanto os novos sobem.

2027 é o ano em que o novo sistema estará em pleno funcionamento. Ou seja: o momento de se preparar é agora, não quando a guia chegar.

Não importa o tamanho da sua empresa — entender o básico da reforma tributária é o primeiro passo para não ser pego de surpresa. Nos próximos posts, vamos gradativamente abordar os itens de forma mais aprofundada e focada especificamente para consultorias de RH. Acompanhe o conteúdo da HunterCo.